Senhores Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso.

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As associações dos militares estaduais (ASSOF/MT, ASSOADE e ACS-MT) informam que nos dias 06 e 07 as associações dos Praças e no dia 07 as associações dos Oficiais de todo o Brasil estiveram reunidas em Brasília, definindo um plano de trabalho e atuação junto aos parlamentares federais com vistas às mudanças no regime previdenciário e nos Planos de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares.

As reuniões contaram com a presença do Deputado Major Olímpio, Deputado Capitão Augusto, Deputado Cabo Sabino e Deputado Subtenente Gonzaga, bem como com o Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Cel PMDF Nunes.

Na reunião, cada entidade de classe estadual saiu compromissada em manter contato com parlamentares federais de cada estado para definitivamente retirar os militares estaduais da PEC 287/2016 que promove a reforma da previdência dos servidores públicos.

É importante frisar que no mês de novembro de 2016, após grande trabalho das associações e de entidades federais como FENEME, ANASPRA, ANERMB e CNCG o Governo federal retirou a maioria das citações dos militares estaduais do bojo da PEC 287, entretanto ainda restam cinco citações a nosso respeito, que se não forem retiradas poderão trazer sérios transtornos na PARIDADE SALARIAL entre os militares ativos e inativos e no recebimento dos benefícios de PENSÃO.

Atualmente a PEC 287 se encontra na Câmara dos Deputados e já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora deu entrada na Comissão Especial de análise do mérito e nesta comissão, está sendo realizado um trabalho junto aos parlamentares e governo para a retirada definitiva dos Militares Estaduais de sua redação.

E como está aqui no Estado?

Em âmbito estadual, as associações dos militares de Mato Grosso em conjunto com o comando geral da Polícia Militar – Cel Jorge Luiz e do Corpo de Bombeiros Militar – Cel Rodrigues, acertaram uma série de agendas junto a bancada federal de Mato Grosso bem como ao Governador Pedro Taques para demonstrar as especificidades de nossa carreira e frear eventuais alterações no nosso Programa da Proteção Social (Previdência) aqui no nosso Estado.

Nos últimos dias temos acompanhado com preocupação as manifestações de PMs, BMs e familiares por todo o país e sabemos o perigo que o Estado de Mato Grosso corre, caso os militares estaduais venham a se engajar nesse movimento, por isso, estamos agindo preventivamente para manter o sentimento de satisfação da tropa em níveis aceitáveis de modo que a prestação de serviço da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso não sofram solução de continuidade.

Nas próximas semanas os presidentes das associações envidarão esforços juntamente com nossos comandantes gerais para sentar com o Governador Pedro Taques a fim de tratar do nosso Programa de Proteção Social (previdência) e acertar um calendário para quitação dos passivos trabalhistas que estão pendentes como: i) auxilio fardamento de 2014, 2015 e 2016, ii) Bolsa Pesquisa, iii) Hora Aula dos instrutores e monitores do último curso de formação de soldados e iv) principalmente o cumprimento do adicional noturno que está previsto no estatuto desde 2014 e até o presente momento não foi cumprido.

Nos últimos anos lutamos e obtivemos muitas vitórias e sabemos que isso só foi possível porque os policiais e bombeiros militares estiveram unidos e confiaram em suas associações, o momento é delicado e bastante prejudicial a todos, mas as Associações dos Militares Estaduais de Mato Grosso reafirmam o compromisso de sempre continuar lutando pelos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares de nosso Estado.

Por fim, informamos que entre os dias 20 e 24 de fevereiro estaremos convocando uma assembleia geral dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso para prestar contas das tratativas com o Governo do Estado.

ASSOF/MT, ASSOADE e ACS-MT

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NOVA TABELA SALARIAL DOS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO.

Entrou em vigor no dia 01 de janeiro deste ano, a segunda parcela da Revisão Geral Anual de Remuneração dos servidores civis e militares do Poder Executivo de Mato Grosso referente ao ano de 2016. A revisão foi concedida conforme Lei Ordinária n. 10.410 aprovada em 30/06/2016.

A norma previu a concessão da RGA 2016 em quatro parcelas:

– a primeira a contar de 01 de setembro de 2016 no percentual de 2%;

– a segunda a partir de 01 de janeiro de 2017 no percentual de 2,68%;

– a terceira a contar de 01 de abril de 2017 também no percentual de 2,68%; e

– a diferença de 4,62% ficou condicionada ao cumprimento dos limites da LRF e deverá ser concedido em duas parcelas em junho e setembro de 2017.

Com a implantação da segunda parcela da RGA 2016 os subsídios dos militares estaduais foram corrigidos conforme tabela abaixo.

Tabela em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017 em cumprimento a 2ª parcela da RGA 2016, índice de 2,68% conforme determina a Lei Ordinária n. 10.410 de 30/06/2016.

Fonte: www.assofmt.org