Entrou em vigor no dia 01 de janeiro deste ano, a segunda parcela da Revisão Geral Anual de Remuneração dos servidores civis e militares do Poder Executivo de Mato Grosso referente ao ano de 2016. A revisão foi concedida conforme Lei Ordinária n. 10.410 aprovada em 30/06/2016.
A norma previu a concessão da RGA 2016 em quatro parcelas:
– a primeira a contar de 01 de setembro de 2016 no percentual de 2%;
– a segunda a partir de 01 de janeiro de 2017 no percentual de 2,68%;
– a terceira a contar de 01 de abril de 2017 também no percentual de 2,68%; e
– a diferença de 4,62% ficou condicionada ao cumprimento dos limites da LRF e deverá ser concedido em duas parcelas em junho e setembro de 2017.
Com a implantação da segunda parcela da RGA 2016 os subsídios dos militares estaduais foram corrigidos conforme tabela abaixo.
Tabela em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017 em cumprimento a 2ª parcela da RGA 2016, índice de 2,68% conforme determina a Lei Ordinária n. 10.410 de 30/06/2016.
Fonte: www.assofmt.org