Diferença do Reajuste será pago em folha suplementar.

Após reunião das Associações com o Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas – Cláudio Nogueira Dias e o Superintendente de Previdência – Bruno S. Saldanha, ambos da Secretária de Administração do Estado de Mato Grosso – SAD ficou acordado que os Policiais e Bombeiros Militares da reserva, bem como, os Bombeiros Militares da Ativa que não receberam o reajuste no mês de outubro de 2014, receberão a diferença do reajuste da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, até o dia 10 de novembro de 2014, através de folha suplementar.

Informamos que o lançamento da diferença ocorrerá de forma manual, onde os respectivos militares deverão atentar ao valor, e se caso ocorrer algum equívoco de lançamento, será retificado na próxima folha.

Assessoria da Assoade.

Policiais vão responder por formação de quadrilha, tráfico, porte ilegal de arma e receptação.

Policiais vão responder por formação de quadrilha, tráfico, porte ilegal de arma e receptação

O policial civil Denival Jorge de Souza, 61 anos, e os policiais militares Renato Ferreira de Queiroz e Noedyl de Arruda, do 4º Batalhão da Polícia Militar, foram autuados em flagrante pelo delegado Algacir Brisola, pelos crimes de e formação de quadrilha, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e munições e ainda por receptação. Além dos policiais da ativa, um ex-policial Leandro Reis de Oliveira e ainda o autônomo Joeder da Silva, foram presos com um caminhão repleto de produtos eletrônicos furtados de um hotel da cidade de Várzea Grande.

As cinco  prisões foram realizadas na madrugada de hoje (24) na estrada da Guarita, em Várzea Grande, após uma denúncia pela equipe da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam). Eles foram abordados no momento em que conduziam um caminhão carregado de produtos eletrônicos sem comprovação fiscal. Uma viatura da Polícia Civil descaracterizada, que era usada pelo investigador, para dar cobertura ao caminhão foi apreendida. Na abordagem também foram apreendidas várias munições 9 milímetros, armas de fogo e drogas. Entorpecente também foi apreendido escondido em uma caixa no banco traseiro da viatura da Polícia Civil.

As imagens do circuito de segurança de empresas próximas ao hotel comprovaram que o mesmo caminhão baú apreendido durante a ação policial realizada durante a madrugada foi empregado para a prática do furto. A informação é de funcionário do Hotel que acompanhou todo processo de apreensão na Delegacia de Várzea Grande.

Assim que foram detidos, os policiais alegaram que estava se dirigindo para a delegacia da cidade para o registro da ocorrência policial de apreensão. Questionados sobre a comunicação a um oficial superior ou delegado, os policiais afirmaram que nenhum ‘superior’ havia sido informado quanto à apreensão.
O delegado da Corregedoria, Luiz Henrique de Oliveira, acompanha os autos da prisão em flagrante, e conduzirá o processo disciplinar administrativo que será instaurado pela Corregedoria da Polícia Judiciária Civil.

Dezenas de aparelhos de televisão, frigobares, liquidificadores, aparelho de micro-ondas estão entre os materiais apreendidos.

A assessoria da Polícia Civil informou que o delegado da  Corregedoria, Luiz Henrique de Oliveira, acompanhou os autos da prisão em flagrante, e conduzirá o processo disciplinar administrativo que será instaurado pela Corregedoria da Polícia Judiciária Civil.

Dois PMs e um policial civil são presos com produtos roubados

7e7ef6f6ac32d4c3667430de3dc51577

Policiais militares prenderam cinco pessoas acusadas de transportar uma carga de televisores, frigobares e outros produtos roubados de um hotel,em Várzea Grande.

Na lista dos acusados, há um policial civil lotado em uma delegacia da região do Coxipó, em Cuiabá, e dois policiais militares que estavam num caminhão baú transportando os produtos, que foram localizados escondidos numa residência localizada no bairro Parque do Lago, em Várzea Grande.

A apreensão ocorreu no fim da noite de quinta-feira (23), por volta de 23 horas, na Rodovia Aleixo Ramos da Conceição, conhecida como Estrada da Guarita.

De acordo com informações da Polícia Militar, que registrou a ocorrência, com o caminhão, seguia uma viatura da Delegacia do Coxipó.

No caminhão, seguiam o motorista, o ajudante e dois PMs – um soldado e um cabo. Os nomes não foram divulgados

Na viatura, os PMs apreenderam uma caixa com 125 munições calibre 9mm e 72 calibre 32, além de algumas trouxinhas de entorpecentes.

Havia também um RG em nome de um rapaz e uma folha de cheque rasgada, no valor de R$ 1.650,00.

Aos PMs, o policial civil explicou que passava pelo Parque do Lago, onde deparou com um suspeito e este teria fugido para os fundo da casa.

Na verificação do recinto, teria encontrado 55 aparelhos de TVs de tela grande, 24 frigobares, além de outros eletrodomésticos, possivelmente roubados de um hotel, na madrugada anterior.

O policial, então, conseguiu a ajuda de dois PMs e de um caminhão baú para levar todos os produtos para a Central de Flagrantes, na região do Aeroporto Marechal Rondon.

O que chamou a atenção é que o caminhão seguia em direção oposta.

O policial civil admitiu que agiu de forma incorreta, ao não informar seus superiores da apreensão dos produtos, mesmo sem saber se havia ou não vítima.

Na delegacia, os policiais entraram em contato com funcionários do hotel, para confirmar o roubo na noite anterior, mas eles disseram que somente a gerência poderia confirmar a informação.

No assalto, conforme os PMs, os bandidos usaram um caminhão para fazer a “limpeza” no hotel, levando as mercadorias ainda nas caixas, uma vez que o hotel ainda não foi inaugurado.

Os 5 foram presos depois de denúncia via Ciosp, que informou que suspeitos em um caminhão saindo do bairro Parque do Lago, estariam transportando armas e munições.

A apreensão ocorreu por volta das 23h da noite de quinta-feira (23), na Estrada da Guarita. Os policiais da Rotam abordaram o caminhão baú e um veículo Fiat Palio Weekend, que os acompanhava.

Do carro saiu um homem que se identificou como sendo o policial civil, D.J.S e que estaria levando produtos apreendidos para registro na delegacia. Dois policiais militares, um soldado e um cabo, também estavam no carro, além de um quarto homem. O caminhão era dirigido por um quinto suspeito, J.F.S.

O policial civil foi indagado sobre as notas fiscais dos produtos e sobre algum suspeito preso na ação, porém, alegou que o suposto acusado teria fugido, e que por se tratar de material apreendido não possuía nota fiscal.

Na revista ao caminhão, os policiais encontraram ainda um cheque rasgado no valor de R$ 1,650,00, do Banco do Brasil, em nome do policial civil, uma pasta com documentos, e um RG em nome de um homem ainda foragido.

Os 5 foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande.

7e815615545df65e0a465ac4a41ba58c

Aumento de verba para segurança e mais PMs não reduzem crimes em MT.

Mais investimentos e a contratação de mais policiais militares não têm dado resultados práticos na redução da criminalidade na Grande Cuiabá. De 2012 para cá, houve incremento de mais de R$ 300 milhões no orçamento anual da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e, apesar da verba investida no setor, aumentaram os crimes, como mostram dados divulgados anualmente pela Polícia Civil.

No primeiro semestre deste ano foram 229 homicídios e, no mesmo período dos dois últimos anos foram registrados 178 (2011) e 161 (2012) assassinatos. Nos três últimos anos, os números de assassinatos foram quase semelhantes, entre 349 e 357, e não tiveram redução com o ingresso de mais 1.200 policiais militares em 2010.

Neste ano, existe a previsão da convocação de mais 600 aprovados no concurso feito no ano passado, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Esses novos PMs devem começar a atuar no ano que vem após treinamento na academia de polícia. A verba também teria sido usada para pagar os mais de 100 delegados de Polícia Civil, que começaram a trabalhar no ano passado, e os 110 peritos criminais.

Novas viaturas foram adquiridas no ano passado pelo governo do estado (Foto: Ednilson Aguiar/Secom-MT)
Novas viaturas de polícia devem ser entregues no mês que vem, segundo a Secretaria de Segurança Pública
(Foto: Ednilson Aguiar/Secom-MT)

Em 2012, o estado investiu mais de R$ 918 milhões em segurança pública. No ano seguinte foram R$ 1.117.046.562,00 e, neste ano, mais de R$ 1,2 bilhão no setor. Conforme a Sesp, a maior parte da verba de acréscimo está sendo aplicada no pagamento da folha de pessoal.

Na previsão do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o salário dos policiais militares em início de carreira deve chegar a R$ 5 mil no ano que vem. Em novembro, o salário dos PMs deve passar de R$ 2,3 mil para R$ 3,2 mil. Para ele, ter mais policiais nas ruas coibe a prática de crimes e citou, como exemplo, o município de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá., que possui, proporcionalmente, maior quantidade de policiais por habitantes.

No primeiro semestre deste ano, foi registrado um homicídio e, no segundo semestre, dois. Na avaliação do secretário, além da presença de policiais nas ruas, a cultura da população e a existência de poucas armas de fogo influenciam nos números.

Além do pagamento de pessoal, os R$ 300 milhões foram gastos na renovação da frota de carros usados pelas polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). No mês que vem, de acordo com Bustamante, serão entregues 790 veículos para substituir aqueles que já têm mais de dois anos de uso.

Apesar do alto índice de criminalidade, a segurança pública ainda não é priorizada como deveria, do ponto de vista do secretário. Ele argumenta sobre a necessidade de se dar mais importância ao setor. “A única área democrática é a segurança. É voltada para pobres e ricos. A saúde tem planos particulares e o cidadão não precisa se submeter a uma unidade pública de saúde com superlotação, assim como a educação. Os pais matriculam os filhos em escolas particulares e desafogam a educação”, exemplificou. O secretário disse que há cidades brasileiras em que sobram vagas nas escolas públicas e faltam vagas nas unidades privadas.

O secretário alega não ter aumentado a criminalidade, mas a violência durante a prática dos crimes, como o latrocínio (roubo seguido de morte), por exemplo. “Eles [assaltantes] não pensam para matar, como aconteceu com o empresário morto na semana passada. Ele fez um movimento para pegar algo no bolso e o ‘cara’ atirou”, disse, se referindo ao assassinato do empresário do ramo de produções artísticas, José Aparecido Bravo, durante um assalto à residência dele, na última quinta-feira (16) no Bairro Santa Cruz 2, em Cuiabá.

Ainda na avaliação dele, um dos maiores responsáveis pela violência não é a segurança pública, mas a legislação penal e o sistema prisional. Para ele, a legislação é branda e, com isso, os réus não são punidos à altura do crime cometido. Na prisão, também recebem tratamento ‘melhor que muitos brasileiros’ que não cometeram nenhum ilícito. “Eles fazem três refeições diárias, têm direito a banho de sol e à visitas íntimas. Tem muitos cidadãos trabalhadores que não fazem três refeições por dia”, analisa.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para aval dos deputados, a Secretaria de Segurança Pública deve receber R$ 1,3 bilhão para custear despesas em 2015.

Quase disputam o cadáver no chão sem analisar as causas da criminalidade “
Naldson Ramos, sociólogo, sobre o trabalho das polícias Militar e Civil

Para o sociólogo Naldson Ramos, que é coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o culpado por esse problema é o atual modelo de segurança que, na avaliação dele, ‘já está morto e só precisa ser enterrado’. “Parece que estamos dando dois passos para frente e três para trás”, considerou, ao afirmar que a explicação para isso é o ‘desatrelamento’ do modelo de segurança pública às políticas sociais e a desarticulação das polícias e do sistema prisional.

“Temos várias polícias no Brasil que atuam em diferentes aspectos, sem cooperação técnica e científica. Quase disputam o cadáver estendido no chão, sem analisar as causas que está levando a esse fenômeno da criminalidade”, avaliou. Ele pontua ainda que é preciso deixar a vaidade de lado e pensar mais na sociedade. “Precisamos de polícia que faça a repressão, investigação, sem competição entre eles. A briga entre as carreiras vira uma disputa de vaidades que encarece a segurança pública e não gera resultados à sociedade”, declarou o sociólogo, estudioso no assunto.

Naldson Ramos afirma que a raiz do problema é a precariedade da educação e falta de assistência social por parte do governo. Após o cidadão entrar no ‘mundo do crime’, a impunidade colabora para que ele não tenha medo de agir na ilegalidade e ser preso. Na prisão, não é feita a ressocialização e, quando o reeducando deixa a cadeia, a tendência é retornar para lá.

O percentual de criminosos presos mais de uma vez é superior a 80%, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. Os dados de reincidência não são precisos, mas aproximados, como informou a assessoria da instituição com base em levantamento do Ministério da Justiça. No Brasil, metade dos presos é reincidente. Isso, conforme o sociólogo, comprova que o sistema prisional não funciona e não está contribuindo para a redução da criminalidade.

Fonte: G1 MT

Relatora nega recurso a Valdir Barranco; Ministro João Otávio de Noronha pediu vistas

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, relatora do recurso de Valdir Mendes Barranco (PT) negou na noite desta terça-feira (21.10), o pedido do petista para submeter o recurso ordinário ao Pleno da Corte. Barranco teve seu pedido de candidatura a deputado estadual impugnada, por conta a lei da “Ficha Limpa” e os votos que obteve no último dia 5 de outubro estão congelados.

De acordo com o voto da relatora, a defesa de Barraco alega que as contas anuais do petista frente à Prefeitura de Nova Bandeirantes, no exercício de 2007, foram rejeitas pela Câmara Municipal por conta de mero erro formal. No entanto, segundo a ministra, ficou comprovado que houve um déficit orçamentário na gestão de Barranco de mais de R$ 2 milhões, e por isso, não há como falar em erro formal.

“A defesa alega que a reprovação das contas se trata de um mero erro formal de uma irregularidade, mas analisando os autos constatei que houve na verdade um déficit orçamentário na ordem de mais de R$ 2 milhões, que constituí na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A corte analisou longamente o caso e inclusive trouxe também a análise do que foi ali alegado, de que se trataria apenas uma irregularidade, e afastou expressamente esta alegação” destaca a relatora.

A ministra disse ainda, que não cabe ao Tribunal mudar a decisão da Câmara, já que ao julgar as contas de Barranco fizeram uma ampla análise. “Não obstante o parecer prévio do Tribunal de Contas no sentido de serem aprovadas as contas, a Câmara rejeitou analisando expressamente aquilo que havia sido apresentado. Razão pela qual, entendo que não cabe a nós apreciarmos o mérito do que ali se restou decidido, até porque foram analisados todos os atos e se entendeu por decisão irrecorrível que a conta não poderia ser aprovada” enfatiza.

Diante da constatação, a ministra anunciou o seu voto contrário ao recurso de Barranco. “Estou aqui negando o provimento, e destacando que a alegação feita de que se tratava de irregularidade expressamente afastada na análise das contas” decidiu.

Porém, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas dos autos, protelando a decisão final.

Entenda – Valdir Barranco disputou uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano, porém, devido ao indeferimento de sua candidatura está com os votos congelados, ou seja, não foram computados na sua coligação Amor a Nossa Gente II.

Caso ele consiga reverter à situação, poderá assumir uma vaga na Assembleia Legislativa, atualmente ocupada por Silvano Amaral.

Altir Peruzzo – Quanto ao recurso de Altir Perruzo (PT) que também tenta reverter situação eleitoral, por constar com a candidatura indeferida e não ter os votos contabilizados, não foi julgado nesta sessão. Os autos voltaram para o gabinete da ministra.

Mudança na AL/MT 2016 – Os petistas concorreram nas eleições deste ano ao cargo de deputado estadual, e juntos fizeram 34.456 votos. Porém, estes votos estão congelados e não foram computados para calcular o quociente eleitoral, nem agregado aos votos da coligação dos mesmos – Amor a Nossa Gente II.

Caso a Justiça acate os recursos dos dois impugnados, o quadro definido em 05 de outubro para deputado estadual em Mato Grosso mudará, e por uma diferença de apenas 115 votos a coligação do deputado eleito, coronel Taborelli (PV) perderá a quarta sobra, ou seja, perderá uma vaga. A coligação que conta com duas cadeiras passará a ter apenas uma, a ser ocupada por Wancley, e Taborelli ficaria com a primeira suplência.

Neste caso, a coligação Amor a Nossa Gente II seria a beneficiada e passaria a contar com nove vagas – atualmente conta com oito. O candidato impugnado Barranco é quem assumiria, já que fez 19.227 votos.

Porém, vale destacar que para a coligação de Taborelli perder uma vaga, necessariamente a Justiça eleitoral precisa dar parecer favorável para aos dois candidatos acima citados enquadrados na “ficha limpa”.

A reportagem do VG Notícias fez os cálculos inserindo o nome de Peruzzo e Barranco e constatou que somente haverá alteração na coligação de Taborelli se os dois candidatos conseguirem parecer favorável. Não haverá alteração na coligação se apenas um, – independente de qual for o candidato reverter à decisão.

Fonte: http://vgnoticias.com.br/2012/noticias/Ver/15416/relatora-nega-recurso-a-valdir-barranco-ministro-joao-otavio-de-noronha-pediu-vistas

Mato Grosso tem mais seguranças privados do que PMs nas ruas

armapm346.jpg

Reféns do medo, a cada dia mais mato-grossenses contratam serviços de segurança privada para ter um pouco mais de tranquilidade. Prova disso é que a quantidade de vigilantes armados supera o de policiais militares circulando pelas ruas das 141 cidades do estado. São 7.500 seguranças privados e 6.472 PMs. Isso sem contar os 1.063 policiais que exercem funções administrativas ou fazem a segurança dos órgãos públicos, além daqueles que escoltam autoridades, entre elas o governador do estado. Os dados foram fornecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e pelo Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso (Sindesp).

Proporcionalmente, cada policial é responsável por fazer a segurança de 575 habitantes do estado, desconsiderando os policiais remanejados para áreas administrativas. Apesar do número ser baixo se comparado ao de habitantes de Mato Grosso, que ultrapassa 3,1 milhões, praticamente sextuplicou o efetivo da PM nos últimos anos. No início da década passada, menos de 1.000 policiais atuavam no estado.

Até o início do ano que vem, pelo menos mais 600 policiais militares já deverão estar trabalhando, conforme o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Ele informou que no dia 31 deste mês os aprovados no último concurso público do estado vão ingressar na academia de polícia e, em cinco meses, no máximo, estarão prontos para fazer a segurança nas ruas. No entanto, ele avalia que somente o aumento de policiais não é suficiente para reduzir a criminalidade.

“A lei precisa ser mais rígida e os julgamentos mais céleres. O direito da coletividade deve prevalecer. Infelizmente, no Brasil o direito do réu está acima do direito da vítima”, avaliou o secretário em entrevista ao G1.

Os 7.500 vigilantes contratados para fazer a segurança terceirizada de empresas, órgãos públicos e até mesmo de pessoas trabalham nas 44 empresas de segurança privada instaladas no estado, segundo o Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso (Sindesp). Há pouco mais de 10 anos, havia somente 15 empresas atuando nesse ramo em Mato Grosso. “O mercado vai crescendo, a demanda aumentando, e aquelas pessoas que trabalhavam como diretores de empresas já consolidadas montaram o próprio negócio”, disse Cipriano Lima, diretor administrativo do sindicato que representa o setor.

Mais de 90% dos seguranças privados são homens, pois, na avaliação do sindicalista, ainda existe um certo machismo dos clientes em relação às mulheres, embora elas demonstrem mais dedicação. “As mulheres fazem melhor trabalho do que os homens, mas o mercado ainda é restrito aos homens”, pontuou Lima. Para pleitear vaga de emprego nessa área, é preciso passar por um curso em escolas autorizadas pelo Ministério da Justiça.

Fonte: G1MT

ASSOADE – Faz Nota de Esclarecimento sobre a lei do reajuste da PM/BM-MT

Devido os Bombeiros Militares da Ativa e Aposentados, bem como, os Policiais Militares Aposentados, nesta folha de pagamento do mês de outubro/2014, não ter sido implantado o reajuste previsto na Lei Complementar 541, datado de 03 de julho de 2014, a ASSOADE vem a público informar aos seus Associados que está acompanhando a implantação do reajuste por parte do governo.
Segundo informações do superintendente de gestão da SAD, os valores que não foram implantados no contracheque do mês de outubro/2014, ocorreu devido à falta da publicação dos níveis horizontais, por parte da Superintendência da Previdência do Estado, portanto, esperamos que o governo venha resolver a situação com maior brevidade possível para tranquilizar a categoria.

É imperioso ressaltar que é lamentável o transtorno administrativo, pois a Lei Complementar foi publicada em diário oficial no dia 03 de julho de 2014, perfazendo mais de 03 (três) meses.

Por fim, já foi informado o setor jurídico da Assoade sobre a situação, para adoção das medidas judiciais sobre a situação exposta.

Assessoria da Assoade.