Comando Regional de Cuiabá realiza homenagem a 55 PM’s que foram destaques no 1° semestre de 2014

Carla Duarte

Assessoria/CR-I

140722010001_2140722010001_1

O 1° Comando Regional de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (22.07) realizou formatura para homenagear e destacar a boa atuação dos policiais militares no 1° semestre de 2014. Com esta finalidade, 55 policiais militares receberam homenagem, no Colégio Salesiano São Gonçalo.

O período foi marcado pela realização de grandes eventos, tais como a festa de São Benedito, Copa do Mundo, festas de santos, juninas, além de várias manifestações populares na Capital do Estado de Mato Grosso.

Durante esse período, muitas armas foram apreendidas, quadrilhas foram presas, bocas de fumo fechadas, diversas prisões de traficantes e pessoas foragidas da justiça detidas, dentre outros. Estas ações obtiveram um reflexo direto no controle e diminuição dos índices criminais tais como os crimes de homicídio, roubo e furto, segundo dados divulgados pela Polícia Judiciária Civil.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi, agradeceu pelo empenho na atuação do 1° Comando Regional e parabenizou a todos os policiais durante a atuação no período dos jogos da Copa do Mundo.

“Este é sem dúvida um momento importante e de reconhecimento para a segurança pública, e por isso, a realização deste evento”, destacou o comandante do CR-I, coronel Jadir Metelo da Costa.

“Esta solenidade serve também, para reconhecer o trabalho árduo desses valorosos homens e mulheres que não medem esforços para bem proteger a sociedade”, disse Costa.

Durante a homenagem dois militares se destacaram por terem realizado o atendimento de uma ocorrência de homicídio a uma vítima que se tratava de uma figura pública, Vilceu Marquetti, que foi vítima de homicídio em sua propriedade rural localizada na região de Santo Antônio e que por meio desta dupla de policiais conseguiram levantar informações de quem seria o suposto autor deste crime.

Também foi destacado pelo coronel Costa os ótimos resultados neste semestre, tal como a redução dos crimes de roubo, furto e homicídio, além do aumento das apreensões de armas e de prisões de traficantes.

ASSOCIAÇÕES COBRAM O PAGAMENTO DA ETAPA FARDAMENTO da PM/BM MT.

ASSOCIAÇÕES COBRAM DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O PAGAMENTO DA ETAPA FARDAMENTO DOS MILITARES PROMOVIDOS EM 21 DE ABRIL E 02 DE JULHO DESTE ANO.

Na última quinta-feira (17/07) as associações PM/BM estiveram reunidas com o Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamante dos Santos para tratar do não recebimento por parte dos militares promovidos em abril e em julho deste ano, da etapa fardamento prevista no Estatuto.

De acordo com o Secretário ocorreram alguns empecilhos que dificultaram o pagamento, como a transformação do benefício de complemento salarial em indenização e também a falta de recursos por parte do Estado, dado ao aumento do número de militares promovidos, em virtude do novo plano de carreira.

Segundo Bustamante a SAD adotou um novo procedimento em relação à Etapa Fardamento retirando-a da folha de pagamento, conforme uma recomendação da SAD e como isso, o valor do benefício passou a ser ordenado e pago pelo orçamento da SESP. O Secretário disso ainda, que devido à contenção do orçamento e, por conseguinte dos gastos, atualmente a Secretária não dispõe de recursos suficientes para pagar as despesas de custeio da pasta e por esse motivo ele protocolou junto a SEPLAN e Casa Civil um pedido de suplementação.

“Hoje os recursos financeiros disponíveis serão utilizados para o custeio da máquina, com o pagamento de alimentação, combustível, manutenção e taxas) e devido a isso, não temos condições de fazer outra coisa”, enfatizou o Secretário.

Diante dessas informações, as Associações acertaram com o Secretário e definiram uma agenda com a SEPLAN e com a CASA CIVIL para buscar a realocação de recursos, com o fito de pagar as despesas com a Etapa Fardamento. Nessas reuniões as Associações irão requerer também o retorno da rubrica da Etapa Fardamento junto a folha de pagamento.

Mudança da forma de pagamento

A etapa fardamento dos militares estaduais era paga em folha de pagamento, entretanto a partir do ano de 2014, após um entendimento da equipe econômica do Estado de que a Etapa Fardamento não deveria ser incluída em folha de pagamento, más sim, como despesas de custeio por se tratar de verba indenizatória, mudou-se a sistemática do pagamento da etapa.

Vale ressaltar que as Associações não tiveram acesso a essa informação, de mudança da forma de pagamento, sendo uma surpresa desagradável às representações associativas, que só vieram a tomar conhecimento quando os associados promovidos procuraram as entidades para informar do não recebimento da etapa fardamento.

 

Data: 19/07/2014
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT

Aprovados na Polícia Civil conseguem cronograma do Estado.

ff87463b72f7c065282c03455335e3f9

Após manifestação na tarde de ontem (15) na Assembleia Legislativa, os aprovados no concurso público da Polícia Judiciária Civil conseguiram que o Governo do Estado apresentasse um cronograma do certame.

Unidos aos aprovados no concurso público do Poder Legislativo, os grupos queriam pressionar o Executivo, via Assembleia, para uma resposta imediata.

A exigência dos aprovados era pela entrada imediata de todos, dentro do número de vagas, na Academia de Polícia até agosto.

Segundo o grupo, são 1.035 aprovados e seriam 600 dentro do número de vagas. Com o chamamento para a Academia, a expectativa do grupo é que as nomeações em si, comecem nos primeiros meses de 2015.

Agora, conforme calendário, até sexta-feira (18) será o prazo para recursos. Após a data, até o dia 23 de julho será divulgado o resultado dos recursos e o resultado final da primeira etapa.

Ao MidiaNews, o representante do grupo afirmou que os aprovados não estão “satisfeitos” com a apresentação do calendário, mas, ao menos, obtiveram um posicionamento, que buscavam há semanas.

“Não digo que estamos satisfeitos mas pelo menos já temos as datas. Ficaremos satisfeitos quando sair a data de início na Academia chamando todos os 600 aprovados”, explicou Wladmir Mesquita.

Além do calendário da Polícia Civil, o Estado divulgou cronograma dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O prazo para recursos serão nos dias 22 e 23 de julho e o resultado final e homologação no dia 28 de julho.

Fonte: http://midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=203883

TABELA DO TAF PARA A PROMOÇÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.

TAF2

Já está publico no BGE nº 1.045 da PMMT, do dia 09 de julho de 2014, a tabela do Teste de Aptidão Física (TAF) que será aplicada para as promoções do dia 05 de setembro de 2014. A tabela em questão é a mesma que foi aplicada na promoção de abril deste ano.

Os Testes de Aptidão Física dos Praças serão realizados nos dias 14 e 15 de julho em primeira chamada e nos dias 22 e 23 de julho, em segunda chamada. Já para os Oficiais, o TAF será realizado nos dias 17 e 18 de julho em primeira chamada e nos dias 24 e 25 de julho, em segunda chamada.

Informamos que para a promoção do dia 25 de dezembro de 2014, a tabela do TAF será reformulada com a participação das Associações e adoção de novos parâmetros, levando-se em conta, o serviço diário dos Policiais Militares.

O Comandante Geral Adjunto da PMMT, Coronel Genilson Antonio Secchi de Ávila, informou que a nova avaliação do condicionamento físico dos Policiais Militares, não tem como objetivo criar barreiras para a promoção, más sim realizar a manutenção preventiva da saúde do Policial Militar.

Em relação às Portarias que foram publicadas anteriormente, criando as 04 (quatro) avaliações anuais, serão todas revogadas pelo Comandante Geral da PMMT, Coronel PM Nerci Adriano Denardi, sendo que as avaliações serão definidas após a nova Tabela que estará sendo elaborada em conjunto com a Associações.

Click no link a seguir e acesse a portaria que regulamenta o TAF para a promoção de 05 de setembro de 2014. http://www.pm.mt.gov.br/concursos/dgp/arquivos/comissao_taf.pdf

Data: 11/07/2014
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT

PM MT: dois PMs acusados de pedir propina são expulsos da corporação.

1601075_615204055230535_948651173_n

Os soldados M.F.M.S. e A.S.R.A. foram expulsos da Polícia Militar de Mato Grosso por exigirem propina de um motociclista.

A medida foi publica no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (10) e é assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Nerci Adriano Denardi.

Conforme o documento, os militares foram investigados administrativamente, por meio de sindicância aberta em maio deste ano, e tiveram amplo direito de defesa.

 

“Dias depois, o mesmo soldado encontrou o motociclista na frente de seu trabalho e o ameaçou, dizendo que sabia que o rapaz estava “espalhando pela cidade que havia dado um capacete para dois policiais militares”

O caso, no entanto, é de fevereiro de 2012. Na ocasião, os dois soldados faziam abordagens de trânsito de rotina, em Cuiabá, quando pararam o condutor P.D.P.S., que pilotava uma motocicleta.

Os PMs solicitaram a documentação do veículo, que estava em atraso. Um deles teria informado ao motociclista que, pelo fato, teriam que apreender a moto.

O condutor respondeu que precisava do veículo para trabalhar. O soldado M.F.M.S., por sua vez, teria dito, então: “Vê o que você pode fazer por nós”.

O condutor teria dito que não sabia o que os policiais queriam. O mesmo soldado voltou a dizer, por várias vezes, segundo o apurado pela Corregedoria da PM: “Vê o que você pode fazer por nós”,

Segundo o PM, a alegação do soldado era de que a sua esposa estava precisando de um capacete e que iria dar meia hora para que o motociclista providenciasse um.

Durante o diálogo, uma mulher passou pilotando uma motocicleta e o policial militar apontou para ela, mostrando como teria que ser o capacete (preto com flores rosa), além de solicitar o número do celular de P.D.P.S.

No prazo, o motociclista entregou o capacete, no valor de R$ 105, para uma senhora, numa lanchonete na Capital, a pedido do policial.

Dias depois, o mesmo soldado teria encontrado o motociclista, em frente ao seu local trabalho, e o teria ameaçado.

Segundo ele, o rapaz estaria “espalhando pela cidade” que havia dado um capacete para dois policiais militares o liberarem.

O soldado teria afirmado, ainda, que, quando estivesse de farda e o encontrasse, daria “murros”, isso se não desse o tiro, conforme relato do Diário Oficial. Em seguida, o PM entrou na viatura e saiu do local.

Em sua decisão, o comandante-geral da Polícia Militar justificou que a exclusão dos dois PMS “se fez pelo bem da instituição”. A decisão passou a valer no ato da publicação.

Reestruturação Salarial: Agora é oficial. Está publicada a lei complementar n°. 541

427
As associações representativas de classe, ASSOF (Associação dos Oficiais), ASSOADE (Associação dos Subtenentes e Sargentos), ACSPMBM-MT (Associação de Cabos e Soldados) e  ASSMIP (Associação dos Militares Inativos e Pensionistas) agradecem de público, pelo resultado alcançado, ao governador Silval Barbosa, à Assembleia Legislativa, a sociedade Matogrossense que entendeu as necessidades dos militares estaduais e aos policiais e bombeiros militares que acreditaram na união das associações.
LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 03 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial n°. 26.322 de 03/07/2014
Reestrutura a carreira e fixa o subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Esta Lei Complementar reestrutura a carreira e fixa o subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º A progressão na carreira do militar do Estado de Mato Grosso é realizada em níveis dispostos por tempo de efetivo serviço na instituição militar estadual, mantido o posto ou graduação em que o militar se encontra.
§1º A progressão será conferida por ato do Comandante-Geral.
§2º A progressão disciplinada por esta lei complementar não altera as regras de promoção a postos e graduações definidas nas Leis de Fixação de Efetivo e de Promoção.
Art. 3° A progressão é realizada:
I – nos postos de Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão, 1° Tenente e 2° Tenente e nas graduações de Subtenente, 1° Sargento, 2° Sargento, 3° Sargento e Cabo, pelo tempo de efetivo serviço na instituição militar estadual:
a) nível 1 – até 10 (dez) anos;
b) nível 2 – de 10 (dez) anos e um dia até 20 (vinte) anos;
c) nível 3 – mais de 20 (vinte) anos;
II – na graduação de Soldado, pelo tempo de efetivo serviço na instituição militar estadual:
a) nível 1 – até 03 (três) anos;
b) nível 2 – de 03 (três) anos e um dia até 05 (cinco) anos;
c) nível 3 – mais de 05 (cinco) anos;
Parágrafo único. Não será atribuído nível para o posto de Aspirante a Oficial.
Art. 4º  O subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso fica fixado, a partir de 01 de outubro de 2014, conforme anexo I desta lei complementar.
Art. 5º O subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso fica fixado, a partir de 01 de maio de 2015, conforme anexo II desta lei complementar.
Art. 6º  O subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso fica fixado, a partir de 01 de dezembro de 2015, conforme anexo III desta lei complementar.
Art. 7° A revisão geral anual, disciplinada na Lei Estadual n° 8.278 de 30 de dezembro de 2004, para o ano de 2015, já está inclusa nos subsídios fixados nos artigo 5° e 6º desta lei complementar.
Parágrafo único.  Quando da concessão da revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Estadual, se o índice aplicado para correção salarial exceder a 4,5% (quatro e meio por cento) para o ano de 2015, deverá o percentual excedente ser aplicado cumulativamente aos valores das tabelas constantes nos anexos II e III desta Lei Complementar.
Art. 8º Escalonamento é a proporção em percentual, obtida entre a divisão da remuneração de um determinado posto ou graduação no seu respectivo nível e o referencial previsto em lei.
§1° Em se tratando de Oficial, o referencial de escalonamento é o subsídio do Coronel nível 3 e para o praça, o subsídio do Subtenente nível 3.
§2° O escalonamento dos militares do Estado de Mato Grosso será definido conforme anexos IV e V desta lei complementar.
§3° O subsídio do Subtenente nível 3, a partir de 01 de outubro de 2014, será correspondente a 36% (trinta e seis por cento) do subsídio do Coronel nível 3 e a partir de 01 dezembro de 2015, será de no mínimo 38,03% (trinta e oito inteiros e três centésimos por cento).
Art. 9º A passagem para a reserva remunerada se dará no nível que o militar estadual se encontrava no serviço ativo.
Art. 10 A reforma do militar, bem como o benefício da pensão, se dará no nível do posto ou graduação, que o militar se encontrava no serviço ativo, obedecendo as prescrições sobre a matéria dispostas no Estatuto dos Militares do Estado.
Art. 11 É assegurado ao militar estadual da reserva remunerada ou reformado, e ainda, aos (as) pensionistas, a paridade com os militares estaduais da ativa de mesmo posto, graduação e nível.
Art. 12 O militar estadual será enquadrado de ofício no nível correspondente ao tempo de serviço na carreira militar estadual, nos termos do art. 3º desta lei complementar.
Parágrafo Único O militar estadual que na data da entrada em vigor desta lei complementar, se encontrar na reserva remunerada ou reformado, e ainda, os pensionistas, serão posicionados no nível correspondente ao tempo de serviço na carreira militar estadual em que se deu a inatividade.
Art. 13  O Art. 44 Lei Complementar nº 408, de 1º de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44  O militar estadual matriculado no curso de Formação de Oficiais ou Curso de Formação de Soldados receberá subsídio, cujo valor corresponderá a 60% (sessenta por cento) do subsídio do 2º Tenente nível 3 ou a 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do Soldado nível 3, respectivamente.
Parágrafo único.  O militar estadual que for aprovado para o Curso de Formação de Oficiais poderá fazer opção salarial, caso seu subsídio seja superior ao subsídio do Aluno-a-Oficial.”
Art. 14 Ficam revogadas, a partir de 01 de outubro de 2014, a Lei Complementar n°. 125, de 03 de julho de 2003 e a Lei Complementar n° 433 de 02 de setembro de 2011.
Art. 15 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do estado

Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

Desde o dia (7), a Câmara dos Deputados começou uma nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única.

Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.

Problemas atuais
Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.

Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.

Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.

Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.

E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia estadual única? Participe da enquetee deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias