Aprovada a PEC 41, emenda do piso único para Polícias Civil e Militar.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares.

O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC.

Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Como explicou Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.

Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar o relatório, para chegar a um texto final para a PEC que tivesse condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Com relação a ser posterior fundo, explicou ainda que a lei a ser editada definirá o prazo de sua duração e o percentual das receitas necessárias.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública.

Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.

“Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei”, argumentou.

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.

“A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão”, salientou.

Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.

O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.

FREMIL – Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares

A Câmara Federal cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares – FREMIL
Foi instituída, nesta quinta-feira(6), a Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. A Assembleia-Geral de fundação ocorreu no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a participação, na qualidade de fundadores, dos seguintes parlamentares: Paes de Lira, Iderlei Cordeiro, Major Fábio, Maia Filho, Alberto Fraga, Capitão Assumção, Mendonça Prado, Guilherme Campos e Jair Bolsonaro.
São objetivos da FREMIL, dentre outros:
1) Afirmação da política de Segurança Pública como política de Estado;
2) Participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas à Segurança Pública com o objetivo de impedir a redução dos investimentos na segurança pública às crescentes demandas do setor;
3) Apoiamento nas iniciativas pela obrigatoriedade de vinculação de recursos orçamentários para a Segurança Pública, a exemplo do que já ocorre com a saúde e a educação;
4) Participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas a implantação de um piso nacional para os policias e bombeiros militares;
O Deputado Paes de Lira, eleito por unanimidade Presidente da FREMIL, afirmou: “ Não são poucas as sempre justas lutas dos militares estaduais no Congresso Nacional. Trata-se de proposições que enfocam o modelo policial constitucional, a estrutura das forças policiais, os recursos orçamentários necessitados pela área de segurança pública e também as justas aspirações salariais, dessa sofrida categoria profissional. A abrangência, a enormidade de tal desafio foram os pontos de realidade que levaram a – por enquanto pequena bancada militar da Câmara dos Deputados a lançar a iniciativa, com parceiros de primeira hora, oriundos do meio civil, pois não apenas abraçaram a proposta como se tornaram dela entusiastas, com o mesmo vigor dos próprios militares ”.
Paes de Lira foi à tribuna para registrar esse fato histórico para o policial militar e bombeiro militar.

Fonte: http://pec300.blog.terra.com.br/2009/10/18/fremil-frente-parlamentar-em-defesa-dos-policiais-e-bombeiros-militares/

Qual é melhor PEC 41 ou PEC 300.

PEC 41 2008 – Institui o piso salarial para os servidores policiais

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2008 Institui o piso salarial para os Servidores Policiais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação do § 9º e acrescido dos §§ 10º e 11º

144……………………………………………………………………………………………………………………………………………….

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V deste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, observado piso salarial definido em lei federal.

§ 10º A implementação do piso a que se refere o § 9º, observará o seguinte:

a) complementação da União, nas hipóteses de comprovada indisponibilidade de recursos orçamentários dos Estados ou Municípios;

b) abrangência nacional;

c) atualização anual;

§ 11º A lei que regulamentar o piso salarial para os servidores policiais disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais observando-se o artigo 21, XIV.

Art, 2º A implementação do previsto nesta Emenda Constitucional será gradual e terá inicio em até 2 anos, contados da promulgação do texto.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

Sala das Sessões

PEC 300 2008 – remuneração das Policiais Militares não inferior a da PM do DF.

Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)

“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º – O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º – A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.

Artigo 2º – Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ” Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008 Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo.

JUSTIFICATIVA

 

A constante e, porque não dizer, progressiva, espiral de ações ilícitas que aflige o território brasileiro, numa diversidade de fatos típicos e crescente concurso de pessoas com animus delictum uníssonos, insinuam abalar as instituições legalmente constituídas, senão o próprio Estado Democrático de Direito. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros, enquanto compondo entidades familiares, de trabalho, como profissionais liberais, comerciantes, industriais, banqueiros, jornalistas, repórteres e, serviços afins, experimentam consternação pela insegurança manifesta. Esse anseio popular foi, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, vaticinado no caput de seu artigo 144, na seguinte redação: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”. Os criminosos: condenados ou não, primários ou reincidentes, fora ou dentro de prisões, foragidos, integrantes de organizações criminosas que, hodiernamente, proliferam escoradas na fragilidade estatal fustigam a sociedade, não temem as normas jurídicas tratando, elas e o Estado detentor do jus puniendi com notório desdém. Esses facínoras precisam, com evidente eficácia, ser combatidos e contidos em suas investidas censuráveis, mormente porque, variam constantemente seu modus operandi sugerindo estarem, sempre, “um passo á frente da lei”. Almejando resistir a essa situação instalada, as forças auxiliares do Exército Brasileiro, hão de serem aprovisionadas com viaturas, armamento, sistema de comunicação, equipamentos de informática, modernos e sofisticados, não obstante o sempre necessário aumento do efetivo. Ampliação essa que há de ser conduzida pari passu com duas imprescindíveis e inseparáveis providências, que se não atendidas ou ignoradas, fragilizarão os astronômicos gastos com o acréscimo operacional detendo, assim, primazia dentre outras providências:

1 – instrução e treinamentos dos integrantes das Polícias Militares das UF´s; e, 2 – remuneração dos oficiais e praças, compatível com o elevado risco de morte que se subjugam dia e noite (atingindo-os, inclusive, na inatividade como decorrência da profissão, extensíveis as suas respectivas famílias). Como é sobejamente sabidos os integrantes das Policias Militares das UF´s, não tem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direito não assimilados esses que afetam-lhes o bem-estar social e a própria dignidade tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, “a cidadania é conquistada e não doada”. Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer da e hora. Pela especificidade da profissão – “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, só o policial militar pode e deve fazer o que faz. Crime é crime em qualquer localidade do país e combatê-lo é uma atividade do Governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam, … A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras Unidades Federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição. Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008. Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo

Fonte: http://renataaspra.blogspot.com

CCJ do Senado aprova PEC que cria piso salarial da PM e BM.

Agência Brasil

Publicação: 04/11/2009 13:34

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC. O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Proposta do Deputado Bolsonaro, concede anistia a policiais militares.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (23) proposta que concede anistia a policiais militares de diversos estados que foram punidos por participação em movimentos de reivindicação de aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. A greve entre policiais militares é proibida, e movimentos dessa natureza podem ser interpretados como crime sob o ponto de vista militar. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para o Projeto de Lei 3777/08, do Senado. A proposta original previa o benefício apenas para os policiais do Rio Grande do Norte. O relatório de Bolsonaro acrescentou a extensão dessa anistia a policiais baianos, conforme parecer anterior da deputada licenciada Luciana Genro (Psol-RS) aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e também a policiais do Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Promessa descumprida Bolsonaro explica que a proposta inicial corrige situação atípica vivida no Rio Grande do Norte, onde cerca de 1.300 policiais estão sendo processados pelo governo estadual por causa de um movimento reivindicatório causado pelo descumprimento de um acordo do próprio estado que deixou de instituir o Plano de Reestruturação do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares Estaduais, como havia prometido em documento escrito, datado de 28 de junho de 2006, assinado pelo próprio Comandante da PMRN, além de outros representantes do governo. Segundo o relator, os policiais promoveram assembleias de forma pacífica em busca de solução do impasse, acarretando, obviamente, faltas ao serviço. “Embora entenda, e defenda, que os militares, quer sejam federais ou estaduais, devem ter suas condutas norteadas pelos pilares da hierarquia e da disciplina, não se pode admitir que lhes seja negado o direito básico de reivindicar melhores condições de trabalho e salariais, mormente quando se tratar de compromisso já assumido por superior e descumprido”, afirma. Ele parabeniza a deputada Luciana Genro por estender a anistia aos policias baianos que participaram de movimento semelhante entre os dias 2 a 19 de julho de 2001 e em 8 de janeiro de 2002. O parlamentar explica também que, diante de outras solicitações feitas, percebeu-se que policiais dos demais estados também necessitavam da referida anistia. “Eles também lutaram por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, visto que na maioria dos estados esses profissionais sofrem com a falta de valorização, além de condições subumanas enfrentadas para o exercício de suas funções.” Assim, o substitutivo de Bolsonaro inclui ainda policiais que participaram de movimentos no DF, no segundo semestre de 2000 e no primeiro trimestre de 2001; no Tocantins, de 21 a 31 de maio de 2001; em Roraima, de 30 de março a 24 de abril de 2009; e em Pernambuco, de 20 de outubro a 1º de novembro de 2000. FONTE: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=306624

MANISFESTO DO PARTIDO DA SEGURANÇA PUBLICA DO BRASIL.

A todos os policiais militares, bombeiros militares,policiais civis, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários, guardas municipais e militares das Forças Armadas chegou o momento mais importante para todos nós, é hora de nos unirmos para sermos a maior unidade de força classista desse Brasil. Até então, sempre estivemos agindo e lutando de forma isolada, e muita das vezes sem sucesso. Algumas categorias por terem as prerrogativas de fazerem greve alcançam um ou outro resultado, mas nunca o desejado. Os militares por não gozar desse mecanismo da greve são os mais penalizados. E dessa forma todos militares e civis somos tratados com desprezo pelos governantes. Para nós, toda manifestação é o momento em que as categorias e o povo usam para avisar, para pedir, para se tentar um diálogo de algo que se está perdendo ou de um direito que se precisa conquistar. E só se faz manifestação quando os governos se negam ao diálogo. Precisamos abrir nossos olhos, muitos desses políticos que aí estão no poder e o governo federal assim como os estaduais estão fazendo de tudo para acabar com o direito das categorias dos servidores de fazer suas manifestações. Se deixarmos isso acontecer, seremos amordaçados, eles “os governantes” só nos darão aquilo que julgarem necessários. O nosso partido nasceu para lutar e defender as melhorias salariais, melhores condições de trabalho, mais investimento para aparelhamento de todos os órgãos de segurança, defender a Segurança Pública como prioridade e Política de Estado e em especial lutar pelo direito dos militares a cidadania e a liberdade de expressão. Ao povo brasileiro afirmamos que diante de todas essas ondas de violência que estão acontecendo e aumentando a cada dia, deixando a todos tomados pelo medo e sem segurança para ir ao trabalho, par manter os filhos nas escolas, sem segurança para as crianças brincarem nas ruas, e sem segurança as famílias poderem está segura no seu momento de lazer. No entanto afirmamos, que tudo isto acontece pela falta de compromisso dos governantes que não tem a segurança pública com prioridade em seus governos, não tratam a Segurança Pública como Política de Estado, que não estruturam com viaturas, equipamentos suficientes e nem dão aos profissionais de segurança o devido valor e tão pouco possuem projetos sólidos para prevenção e combate a violência. Não somos apenas mais um partido político que está chegando, mas somos o resultado da diferença que surgiu para resgatar a credibilidade, a confiança o compromisso com o povo, com a verdade, com as causa sociais e o bem comum da população. Afirmamos que toda instituição política, enquanto organização baseada em seus estatutos e programas são sérias e foram criadas com as melhores das intenções. Entretanto, as falhas que acontecem e são culpas dos homens que fazem parte delas. Pois, muitos homens são de natureza pecaminosa, fraudulentas e corruptas , e por isso promovem essas coisas ruins que se vê todos os dias. Homens sem Deus, que não buscam a sabedoria e o discernimento divino para poder decidir sobre o certo e o errado, o justo e injusto. E que sem os princípios e sem os valores familiares distorcem as palavras e as verdades e por isso não podem ser bons parlamentares ou bons gestores públicos. Entendemos que os partidos políticos são importantes, pois ajudam a manter a democracia, e sem a democracia seremos oprimidos, escravizados ao prazer de um grupo ou qualquer grupo de ditadores. Imaginem uma democracia em que alguns políticos preferem apenas a existência de um único partido político? Eles vão fazer Leis opressoras e acabar com os direitos conquistados. Eles dizem que a reforma política é preciso acabar com os partidos e permanecer apenas um ou alguns dominando a todos. Não permitiremos que isso aconteça. A democracia depende da participação de todos e não de um. Nós do PCSPdoB defendemos a soberania da nossa nação, os direitos individuais e coletivos, os direitos dos trabalhadores, os movimentos sociais pelas causas justas, e das comunidades.Defendemos o desenvolvimento da nação. Entretanto as automações, as máquinas industriais não podem promover o desemprego nem nas cidades e nem no campo. O Modelo industrial existente é perverso, promove fome e violência. Portanto, Menos máquina e mais mão de obra humana. Para nós do PSPdoB a liberdade individual e coletiva deve ser respeitada, porém ninguém pode usar a democracia como pretexto para fazer ofensas, incentivar movimentos baderneiros para destruir, saquiar ou oprimir. A família é o núcleo básico de toda sociedade, deve ser preservada pois é o elemento mais importante para a formação do cidadão honesto e solidário através dos valores familiares, valores cristãos, dos valores humanos, valores políticos, valores sociais e capaz de promover um país justo, forte, seguro e economicamente rico para todos os brasileiros. Para nós a liberdade democrática não pode permitir que esses valores acima mencionados e sobretudo os valores familiares sejam destruídos pela mídia ou quaisquer pessoa ou grupos que promovam a violência. E se não fizermos alguma coisa, a violência e o desrespeito aumentará ainda mais e não teremos paz e os nossos diretos serão extintos. Por fim, para nós do PSPdoB o desenvolvimento e a paz só podem acontecer quando a família tiver garantido o seu direito constitucional e haja a participação de todos com sentimentos de solidariedade dentro das comunidades uma após uma e só então seremos fortes e grandes. NÓS DO PSPdoB TEMOS UMA PROPOSTA PARA A NAÇÃO BRASILEIRA: DEFENDER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO PRIORIDADE PARA O POVO BRASILEIRO E DEFENDER OS DIRETOS DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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Meu nome é Jean Marry, sou cabo do Corpo de Bombeiros do Maranhão, criamos um partido que veio para nos representar politicamente, agora somos uma força, uma força invencível, mas essa força depende de cada um de nós militares da pm, do bombeiro, das Forças Armadas, da polícia civil, da PF e rodoviária, das guardas municipais, dos familiares, amigos e a sociedade que clama por segurança. Se o nosso desejo é de mudanças, é de conquistas e você quer que tudo isso aconteça não amanhã mas hoje, a nossa luta tem que ser no campo político. Pensem, todos nós como partido nenhum governador vai será eleito sem o nosso apoio nem o presidente da república, o nosso partido só vai apoia-los se eles se comprometerem à satender as nossas reivindicações, no mais precisamos eleger o maior número de parlamentares em todo Brasil e isso é possível. Porque vejo o clamor de todos os militares que já estão cansados d sofrer humilhações. É possível nós participarmos das eleiçoes de 2010, se conseguirmos em todo o país 468 mil assinaturas homogadas nos TREs até maio do próximo ano. porém só os militares poderão se filiar devido a legislação eleitoral( filiação de militares só nas convenções partidárias) Estou o Ten Farias que tambem está pensando em montar um partido para se juntar a nós, convido a todos. Não sejamos apenas unidos, sejamos uma unidade de força. Baixem as fichas de apoio, tirem cópias e coletem assinaturas dos colegas, familares, amigos, nos bairros em fim em todos os lugares. se você quer montar um diretório baixe a ficha preencha e nos mande o mais rápido. O site do nosso partido está hospedado provisoriamente: http://www.partidopcs.org a partir de quarta- feira dia 31 hospedagem definitiva: http://www.pspdob.com Vocês podem mandar notícias para serem publicadas, sugestões, bem o partido é nosso. email: pspdob@gmail.com Fone: (98) 30828724 Postado por PARTIDO DA SEGURANÇA DO BARSIL às 14:41 0 comentários Assinar: Postagens (Atom) Seguidores

PM DF, entra em operação padrão.

PM entra em operação padrão: atende a chamados telefônicos mas não faz abordagem e ronda Mariana Branco Publicação: 15/09/2009 11:33 Atualização: 15/09/2009 12:23 Na primeira madrugada da operação padrão, policiais militares do Distrito Federal atenderam a chamados telefônicos encaminhados via Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade), mas não realizaram abordagens, rondas, blitze e notificações. Os bombeiros, que não podem se recusar a prestar socorro, mantêm um trabalho próximo ao regular. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança do DF, não foi registrada nenhuma anormalidade em razão da operação tartaruga e, a princípio, o órgão não tomará nenhuma providência extraordinária. De acordo com o deputado Cabo Patrício (PT), presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspol), a maioria dos que estão na ativa dentre os cerca de 8 mil servidores da segurança pública aderiu à operação. De acordo com Patrício, desde 2000 a categoria se utiliza desse tipo de tática no DF durante campanhas salariais e reivindicações relativas à carreira, já que policiais e bombeiros militares estão constitucionalmente impedidos de fazer greve. O efetivo está todo em serviço, mas a atuação fica restrita. “Não há mudança no número de agentes, mas na ostensividade. A Secretaria de Segurança, em ocasiões como essa, costuma pressionar fazendo comboios e organizando blitze para mostrar que a polícia está nas ruas, mas por enquanto nada disso foi feito”, diz. Os PMs e bombeiros deram início à operação padrão à 0h desta terça-feira, após o Projeto de Lei 5.564, que trata do reajuste e das promoções dos servidores da segurança, não ter sido votado pela Câmara dos Deputados. O governo do DF está em negociações com a Câmara e tem pedido pressa na aprovação da proposta, que garante ainda a gratificação de risco de vida e o “realinhamento” dos funcionários.

“A Pec 300 é muito importante porque os profissionais de segurança precisam ganhar bem”

O Deputado Major Fábio (Democratas-PB) apóia a Pec 300 que busca a equiparação entre os policiais militares dos demais Estados brasileiros com os do Distrito Federal. O Deputado afirma que continuará representando a polícia militar ea segurança pública de todo o País em Brasília. …

Assistam o video.