Mato Grosso tem mais seguranças privados do que PMs nas ruas

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Reféns do medo, a cada dia mais mato-grossenses contratam serviços de segurança privada para ter um pouco mais de tranquilidade. Prova disso é que a quantidade de vigilantes armados supera o de policiais militares circulando pelas ruas das 141 cidades do estado. São 7.500 seguranças privados e 6.472 PMs. Isso sem contar os 1.063 policiais que exercem funções administrativas ou fazem a segurança dos órgãos públicos, além daqueles que escoltam autoridades, entre elas o governador do estado. Os dados foram fornecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e pelo Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso (Sindesp).

Proporcionalmente, cada policial é responsável por fazer a segurança de 575 habitantes do estado, desconsiderando os policiais remanejados para áreas administrativas. Apesar do número ser baixo se comparado ao de habitantes de Mato Grosso, que ultrapassa 3,1 milhões, praticamente sextuplicou o efetivo da PM nos últimos anos. No início da década passada, menos de 1.000 policiais atuavam no estado.

Até o início do ano que vem, pelo menos mais 600 policiais militares já deverão estar trabalhando, conforme o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Ele informou que no dia 31 deste mês os aprovados no último concurso público do estado vão ingressar na academia de polícia e, em cinco meses, no máximo, estarão prontos para fazer a segurança nas ruas. No entanto, ele avalia que somente o aumento de policiais não é suficiente para reduzir a criminalidade.

“A lei precisa ser mais rígida e os julgamentos mais céleres. O direito da coletividade deve prevalecer. Infelizmente, no Brasil o direito do réu está acima do direito da vítima”, avaliou o secretário em entrevista ao G1.

Os 7.500 vigilantes contratados para fazer a segurança terceirizada de empresas, órgãos públicos e até mesmo de pessoas trabalham nas 44 empresas de segurança privada instaladas no estado, segundo o Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso (Sindesp). Há pouco mais de 10 anos, havia somente 15 empresas atuando nesse ramo em Mato Grosso. “O mercado vai crescendo, a demanda aumentando, e aquelas pessoas que trabalhavam como diretores de empresas já consolidadas montaram o próprio negócio”, disse Cipriano Lima, diretor administrativo do sindicato que representa o setor.

Mais de 90% dos seguranças privados são homens, pois, na avaliação do sindicalista, ainda existe um certo machismo dos clientes em relação às mulheres, embora elas demonstrem mais dedicação. “As mulheres fazem melhor trabalho do que os homens, mas o mercado ainda é restrito aos homens”, pontuou Lima. Para pleitear vaga de emprego nessa área, é preciso passar por um curso em escolas autorizadas pelo Ministério da Justiça.

Fonte: G1MT

ASSOADE – Faz Nota de Esclarecimento sobre a lei do reajuste da PM/BM-MT

Devido os Bombeiros Militares da Ativa e Aposentados, bem como, os Policiais Militares Aposentados, nesta folha de pagamento do mês de outubro/2014, não ter sido implantado o reajuste previsto na Lei Complementar 541, datado de 03 de julho de 2014, a ASSOADE vem a público informar aos seus Associados que está acompanhando a implantação do reajuste por parte do governo.
Segundo informações do superintendente de gestão da SAD, os valores que não foram implantados no contracheque do mês de outubro/2014, ocorreu devido à falta da publicação dos níveis horizontais, por parte da Superintendência da Previdência do Estado, portanto, esperamos que o governo venha resolver a situação com maior brevidade possível para tranquilizar a categoria.

É imperioso ressaltar que é lamentável o transtorno administrativo, pois a Lei Complementar foi publicada em diário oficial no dia 03 de julho de 2014, perfazendo mais de 03 (três) meses.

Por fim, já foi informado o setor jurídico da Assoade sobre a situação, para adoção das medidas judiciais sobre a situação exposta.

Assessoria da Assoade.

PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros poderá ser votada após 2º turno das Eleições.

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Plenário vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta

Câmara poderá analisar, entre outros temas, a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros; o aumento de repasses ao FPM; e a aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez.

O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a próxima semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.

As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.

A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Diante disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06).

As prioridades, segundo Alves, são:

  • PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares;
  • PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;
  • PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
  • PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e
  • PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

“Não devíamos ter desarmado a sociedade civil”, diz coronel PM

A CORONEL TABORELLI_30_04_2012

Eleito deputado estadual no último dia 5 de outubro, com 18.526 votos (1,25%), o coronel da Polícia Militar, Pery Taborelli, 52, não esconde a insatisfação com o quadro atual da Segurança Pública no Estado.

Prestes a renunciar ao cargo de vereador por Várzea Grande – a segunda cidade de Mato Grosso -, o oficial afirmou o setor foi abandonado pelos gestores nos últimos 20 anos e deixou a sociedade refém da criminalidade e descrente da eficácia do Estado em protegê-la.

“Hoje, a situação é gravíssima. Ainda que as autoridades tentem amenizar a situação, a Segurança Pública está um caos”, disse.

Defensor de que cada cidadão tem o direito de andar armado e promover a sua própria proteção, o coronel Taborelli tem chamado a atenção da sociedade desde quando ocupou o cargo de chefe do Comando Regional II da PM, em Várzea Grande, em 2011.

Ele permaneceu na função por nove meses, período em que tomou decisões que acabaram por refletir na queda dos índices de violência da região.

“Em minha opinião, não deveríamos ter desarmado a sociedade civil. O cidadão deveria ter o direito de portar, cada qual e dentro da legalidade, a sua arma. [...] Eu acredito que você ter uma arma dentro de casa e estando preparado para utilizá-la quando necessário, tendo porte e se preparando até mesmo psicologicamente para isso, você pode defender a sua vida e a da sua família”, disse.

Em entrevista exclusiva ao MidiaNews, Taborelli criticou a falta de atitude dos gestores responsáveis pela Segurança Pública, minimizou a culpa da Polícia Militar diante do aumento da criminalidade, defendeu um processo seletivo mais rígido para ingresso de novos homens na Polícia Militar.

Para ele, a implantação do programa criado em sua gestão no 4º BPM – denominado “Choque de Ordem” – pode ser o “fôlego” que o Estado precisa para voltar aos trilhos.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida por Taborelli ao MidiaNews:

MidiaNews – A Grande Cuiabá parece ter virado um “campo de extermínio”, com pessoas mortas das mais variadas formas. Na sua avaliação, o que está acontecendo?

Pery Taborelli – O problema de Segurança Pública não se resume à polícia. O problema da segurança é a ausência de políticas públicas, que gera a insegurança pública. Porque a ‘desassistência’ dos serviços públicos essenciais para a sociedade, a não prestação de serviços em áreas como saúde e educação, refletem na segurança pública. Na Educação, se há um problema de conflito dentro de uma sala de aula, a situação termina como uma ocorrência policial. O mau atendimento no Pronto-socorro ou o não serviço prestado pela Saúde, também gera uma ocorrência policial. Então, a Segurança Pública aparece como o último braço do Estado, mas está totalmente desestruturado hoje. De um jeito ou de outro, todos os serviços público são ligados, inter-relacionados. Mas o fato gerador de tudo isso aí é o desgoverno do Estado de Mato Grosso. O governo esteve entregue nas mãos de pessoas não qualificadas, que vai do governador do Estado à ausência da Assembleia Legislativa para esse desgoverno, o que gera esse caos na Segurança Pública. Nós não vemos nenhum de programa de trabalho sendo empregado de forma sistematizada pela Segurança Pública. Cada instituição, cada unidade, faz um trabalho muito personalizado. Então, não há uma unicidade de procedimentos em relação a uma estratégia para redução dos índices de violência. Então, se não temos um programa para ser empregado no Estado de Mato Grosso não vamos ter resultados positivos.

MidiaNews – Na opinião do senhor, a Segurança Pública passa por uma situação grave?

Taborelli – Hoje, a situação é gravíssima. Ainda que pese que as autoridades tentem amenizar a situação, a Segurança Pública está um caos. Hoje há um descontrole por completo quanto aos índices de crime e violência, tanto na aferição estatística quanto nas ações criminosas, porque há ocorrências de crimes em abundância e sem controle, uma vez que a sociedade deixou de comunicar crimes ao Estado por descrédito. Com isso, a sociedade se torna refém e o Estado, convenientemente através de seus funcionários públicos que não falam para proteger o governo, cruza os braços na sua ineficiência.

MidiaNews – Quando o senhor diz que a sociedade deixou de comunicar crimes é por falta de fé de que eles sejam resolvidos?

Tony Ribeiro/MidiaNews

“A sociedade deixou de comunicar os crimes ao Estado por descrédito”

Taborelli – Exatamente.

MidiaNews – Então, as estatísticas que são divulgadas, por exemplo, a respeito do número de homicídios, latrocínios e roubos na Grande Cuiabá, estão aquém da realidade?

Taborelli – Estão muito longe da realidade, porque, hoje, não dá para aferir quantas vezes pior nós estamos em relação à situação apresentada pelo Estado, mas é algo que é sentido pela sociedade.

MidiaNews – Podemos afirmar que a situação está incontrolável, ou ainda dá tempo de ser resolvida?

Taborelli – Eu acredito que se o Estado colocar a mão, com um governo forte e com ações, nós podemos restabelecer o controle sobre essa situação de caos que existe hoje. Se o Estado, por meio de governo, desejar uma mudança, é possível. Mas hoje eu não vejo desejo do governo em mudar. Eles seguem a seguinte teoria: deixe acontecer o caos; daí, enquanto estamos preocupados em nos manter vivos ao sair de casa, o governo faz altos desvios do erário público. E é isso que acontece hoje. Enquanto nós, sociedade, estamos aqui desesperados, acuados, o governo, com esse grupo de assaltantes de cofres públicos, fazem a ‘pilhagem’ do Estado. Esse é o meu parecer.

MidiaNews – Apesar de o senhor dizer que Segurança Pública não se resume à polícia, a instituição é referência para a sociedade nesse assunto. No entanto, ela também possui falhas. Falta efetivo, armamento?

Taborelli – Hoje falta tudo, absolutamente, para a Segurança Pública. Qualquer funcionário público que se lançar a falar o que está faltando com precisão – está faltando tantos veículos, tantas armas – estará mentindo. Assim como quando o governo fala que vai contratar mil homens para a Segurança também está sendo falacioso. Ele fala isso para satisfazer um anseio da sociedade, como se fosse resolver o problema, mas não tem como precisar isso. Ele precisa de três a quatro meses para lançar o edital, mais seis ou oito meses para fazer o curso de formação. Então, nós vamos ter esses mil homens que ele prometeu depois de mais de um ano – isso se começar o processo e não parar mais. Com isso, quando os mil homens realmente forem efetivados, teremos mais mil que já foram embora da polícia. Isso tudo é forma de engodo da sociedade, que não pode mais ser permitido. A minha entrada no parlamento é exatamente para isso. Pelo menos a sociedade vai saber o que está acontecendo, como ocorreu durante a minha estada à frente do Comando da PM aqui em Várzea Grande.

MidiaNews – Quando se fala em Segurança Pública, não dá para se ignorar um ato que foi polêmico e que dividiu opiniões, que é o desarmamento. Hoje, o cidadão comum é proibido de andar armado, mas a bandidagem anda armada “até os dentes”. O senhor é contra ou a favor dessa medida?

Taborelli – É o que eu digo, a sociedade precisa discutir e decidir o que ela realmente quer. Em minha opinião, não deveríamos ter desarmado a sociedade civil. O cidadão deveria ter o direito de portar, cada qual e dentro da legalidade, a sua arma. O que a sociedade fez? Permitiu que o Estado a desarmasse e não exigiu do aparato da Segurança Pública do governo uma ação eficiente e eficaz. Aí, é “mamão com açúcar” para a marginalidade. Tira a arma do cidadão e arma o bandido, porque as fronteiras estão abertas. Nós temos uma mistura explosiva acontecendo aqui. Temos, ao redor do Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia: os três maiores produtores de cocaína. Temos aumento da produção de coca e o território nacional é espetacular para assimilar toda essa produção. Do outro lado, temos o Paraguai produzindo maconha. Não há como controlar, porque nós não temos uma política de segurança e um governo sério no Brasil. O que acontece? Essa droga toda vem para dentro, porque nós não temos controle social, é um país empobrecido pela corrupção, criança e adolescente não tem espaço nenhum pra ir, ou seja, tornamo-nos um espaço geográfico muito interessante para difundir, com muita força, essa produção. Somos o segundo país que mais consome cocaína no mundo. Aí, começam a discutir a possibilidade de legalização da maconha no Uruguai e aqui no Brasil. Nos Estados Unidos, em alguns locais, já é liberado. Onde nós vamos parar? Sou contra tudo isso.MidiaNews – Alguns sociólogos defendem que, se cada um andar armado e fizer usa própria proteção, a chamada “justiça com as próprias mãos”, iremos aumentar ainda mais a criminalidade. O senhor concorda com isso, coronel?

Taborelli – Eu vejo assim: se você portar uma arma dentro de casa sem estar habilitado para usá-la, você vai realmente aumentar a violência e vai correr ainda mais risco. Infelizmente, é isso que acontece. Mas não deveria ser. Eu acredito que você ter uma arma dentro de casa e estando preparado para utilizá-la quando necessário, tendo porte e se preparando até mesmo psicologicamente para isso, você pode defender a sua vida e a da sua família. É para isso que eu aspiro a mudança dessa lei. Se a sociedade quer isso, ela tem que exigir isso das autoridades. Como deputado estadual, eu quero o fim do desarmamento. Vamos ver que outros deputados estaduais também querem, nos unir com deputados federais, e fazer um movimento. Por que não começar um movimento forte em Mato Grosso, que eu tenho certeza que o Brasil inteiro vai abraçar. Mas a sociedade tem que decidir o que quer e parar de agir igual criança que fica falando: “eu não sei”.

MidiaNews – O senhor disse que a Segurança Pública chegou a esse estágio atual por conta do “desgoverno” dos gestores. Em sua avaliação, a nossa realidade atual é a pior crise que o setor já conheceu aqui em Mato Grosso?

Taborelli – Sim. É a pior, eu creio, até por conta do momento da sociedade. Hoje, vivemos em uma sociedade moderna, com tecnologia de ponta a serem usadas, que são utilizadas não só por cidadãos de bem. Vemos os marginais fazendo uso dessa tecnologia toda contra o restante da sociedade, enquanto nós assistimos o governo e os responsáveis pelas pastas de serviços essenciais, entre eles a Segurança Pública, ausentes diante da ansiedade social. Você não vê nenhum funcionário da pasta de Segurança Pública indo até a sociedade para discutir os problemas. O governo criou os conselhos de segurança e eu sou um grande apoiador disso, porque os vejo como um instrumento social, uma vez que se trata de um grupo de pessoas discutindo com os moradores dos bairros quais as necessidades, sugestões. Ele faz uma troca de informações fabulosa para o governo e aproxima a gestão da sociedade. Então, hoje nós temos instrumentos que não são utilizados. Nós percebemos que o governo não quer uma aproximação com a população. E é por isso que nós estamos vivendo o pior momento de insegurança pública na nossa sociedade.

MidiaNews – Quando o senhor critica a falta de gestão, refere-se à atual, do Governo Silval Barbosa (PMDB), ou os problemas começaram antes? Quando os problemas começara a surgir e ninguém deu conta de segurar?

Taborelli – Eu vejo que de 20 anos para cá, nós não tivemos nenhum governo preocupado em desenvolver políticas públicas de segurança, que passa primeiro por ouvir a sociedade e os agentes de segurança pública para traçarmos um projeto padrão do que o Estado vai perseguir. Nunca houve a preocupação de nenhum governante em entender qual a demanda da sociedade em relação à Segurança Pública. A sociedade é órfã de um governo que tenha preocupação com ela e a Segurança Pública.

MidiaNews – Hoje, nós vemos cidadãos acuados, que vivem com medo e não se sentem em segurança. Ninguém mais quer morar em casa, desembargadores e juízes têm casas assaltadas, e inclusive PMs têm suas casas invadidas. Falta uma ação mais efetiva – mais presença – da polícia para aumentar essa sensação de segurança?

Taborelli – O que está faltando é uma ampla discussão social para que a sociedade defina o que ela exatamente deseja. Nós temos, com a atual da legislação brasileira, um sistema que penaliza, e muito, os agentes de segurança pública. Temos um sistema que alivia, e muito, a ação de criminosos. Então, a sociedade tem que saber o que ela quer. A sociedade não pode permanecer de braços cruzados, querendo ótimos serviços de segurança pública e sem tomar partido, sem ajudar a decidir o que ela realmente deseja. Nós precisamos de um governo que chame a sociedade para discussão e que transforme as necessidades dela em ações. Hoje, nós só vemos pessoas reclamando, mas são poucos os que participam ativamente para tomar uma decisão. Um exemplo claro é o que houve no último dia 5 de outubro, quando nós tivemos um pleito eleitoral. Observe que não foram feitas as mudanças que deveriam. Temos um deputado federal, que acabou de ser eleito, e que disse que tem que varrer a sujeira do governo atual para debaixo do tapete, só porque faz parte do mesmo grupo político.

MidiaNews – Na sua avaliação, então, a legislação penal atual é falha?

Taborelli – A sociedade é composta por seres humanos que são, em uma maioria esmagadora, pessoas de bem. Mas também temos uma pequena parcela de marginais, que deveria ser assistidos pelo Estado. Isso porque um marginal não nasce nessa condição. Ele é produto do meio. A família falha, o Estado falha e tudo isso vem estourar na Segurança Pública. Temos que agir de forma preventiva, revendo essas etapas onde há falhas, mas também de forma repressiva, combatendo o crime com o rigor com que a lei permite, sem penalizar quem vem corrigir, cumprir o que está escrito. Por isso há a necessidade de uma discussão, para chegarmos a um denominador comum. Vamos combater a criminalidade? Vamos. No entanto, hoje, na primeira troca de tiros com um marginal e o bandido é abatido em combate, o policial já é penalizado. Como ele é penalizado? Primeiro, se o policial, em uma troca de tiro, atingir o marginal, ele obrigatoriamente já tem que se preocupar com um bom advogado, que entenda da tratativa do direito militar, para aliviar a sua liberdade e a sua profissão, o que já vai lhe custar de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Isso tudo mesmo estando no exercício da sua profissão. Por outro lado, se ele tomar um tiro do marginal – até porque os instrumentos de trabalho não são bons e ele não é tão bem equiparado e provavelmente estará em inferioridade numérica –, ele já tem que se preocupar com o seguinte: ou ele tem um bom plano de saúde ou ele vai ser levado para o Pronto-Socorro e irá morrer de infecção hospitalar como aconteceu com um companheiro nosso há três semanas. Então, de um jeito ou de outro, ele é penalizado.

MidiaNews – Mas, ser policial é notoriamente uma profissão de risco.

Taborelli – Sim, é uma profissão de risco e nós assumimos aqueles que são inerentes à profissão. Mas não podemos assumir os riscos que não são nossos, da profissão. O risco de um governo corrupto não é nosso, é da sociedade. São essas nuances que nós precisamos discutir enquanto sociedade e mudar muitas das leis que estão aí postas e que não protegem a sociedade ou os agentes de segurança.

MidiaNews – Em sua visão, diante da situação atual, ser policial é ainda mais arriscado?

Taborelli – A função do policial sempre foi de altíssimo risco e esse risco é assumido por nós. É claro que hoje os confrontos estão muito mais iminentes do que antes, porque os criminosos estão mais à vontade do que antes. E os confrontos acontecem m qualquer lugar. Na rua, dentro de sua casa. O Estado demonstra-se hoje enfraquecido e com isso, proliferam-se as ações criminosas. Mas é um risco que poderia ser menor se tivéssemos, no mínimo, um efetivo eficiente, equipamentos que protegessem bem nossos corpos, armamentos compatíveis com os que vamos encontrar com os marginais que vamos combater, logística apropriada. Então, o risco, nessas condições, seria menor do que aquilo que estamos enfrentando hoje.

MidiaNews – Hoje, quantos policiais nós temos para proteger o Estado e quanto é necessário?

Taborelli – Temos menos de sete mil homens na ativa, e não são todos trabalhando. Temos alguns de folga, outros afastados por doença, outros que estão à disposição de outros órgãos do Estado, como a Assembleia Legislativa. Mas eu digo que qualquer um que ditar um número como ideal, vai induzir a sociedade ao erro, porque ninguém sabe qual a demanda atual do Estado para a Segurança Pública. Sabe por quê? Porque hoje a demanda não é mais comunicada ao Estado. Quando alguém tem um carro roubado, prefere esperar o bandido entrar em contato para tentar recuperar o veículo do que ir atrás de delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ele pensa: “vou comunicar à polícia, se o bandido pode me ligar pedindo R$ 5 mil para devolver um veículo que custa R$ 40 mil? Não vale a pena”. Então, se nós não sabemos qual o tamanho da demanda, não posso dizer quantos homens Mato Grosso precisa.

MidiaNews – Quando o senhor ocupou o comando da PM em Várzea Grande, conseguiu resultados. O que o senhor avalia que fez que deu certo?

Taborelli – Eu criei um programa de controle social denominado “Choque de Ordem”, que inclusive estou atualizando e vou apresentar ao governador eleito Pedro Taques (PDT), para mostrar que há possibilidade de aplicar imediatamente esse programa em sua gestão para que tenhamos reduzidos os altos índices de crime e violência e trazer isso para um controle baixo. Foi isso que fiz em Várzea Grande, e não só em uma cidade isolada, mas com os seis municípios ao redor e também em Rondonópolis e mais 20 municípios ao redor, e em todos foram registrados sucessos na redução de índice de crime e aumento da sensação de segurança.

MidiaNews – Qual é a principal característica desse programa?

Taborelli – Valoração de todo o regramento social, por menor que fosse, e uma integralização de forças do Estado, do Município e da União. Um exemplo da valoração é a continuidade, desde a ordem de um pai para um filho não ir a uma festa, até a Segurança Pública que se fará presente na porta dessa festa reforçando a ordem do pai, mandando esse filho de volta para casa, cobrando a presença dos pais. Além disso, a segurança cobra também do elemento que faz a festa para que ele cuide das pessoas que estão ali, pagando para ter um divertimento. Então, nós entramos em todos esses processos, que é o dever do Estado.

MidiaNews – O senhor pode dar um exemplo de aplicação prática desse programa?

Taborelli – O programa envolve não só a Polícia Militar, mas os agentes de segurança pública como um todo e a sociedade. Utilizamos, então, os conselhos criados nas sociedades, as patrulhas feitas pelo conselho tutelar, polícia militar, polícia civil, as prefeituras. Então, saímos em grupos e fiscalizamos, por exemplo, os estabelecimentos. Chegamos em um local denominado casa de shows, por exemplo. O Município pede a documentação e o local não tem alvará de funcionamento. Então, porque está aberto ao público? Se tem o documento, verificamos se o nome previsto no alvará condiz com a forma como o estabelecimento funciona e se apresenta na sociedade. Outro exemplo comum é as festas que rolam na Univag, por exemplo. Hoje, em qualquer festa que você vá lá, tem criança e adolescente andando no local, venda livre de drogas e de bebidas alcoólicas para menores. E tudo isso porque a pessoa pagou a entrada, lá dentro não há controle. Com a aplicação do programa, os produtores do evento são responsáveis por tudo o que acontece lá dentro. E aí, os agentes de segurança vão lá apenas para fiscalizar e o resto é função de quem produz o evento. Quando nós tivermos o controle de todos os shows, festas e eventos que acontecem na cidade, nós iremos aliviar a carga sobre a segurança pública. Conseguimos, assim, fazer uma fiscalização intensa de todos os locais onde há grande concentração de pessoas e a polícia para de apagar incêndios. Outro exemplo é que, na época em que o programa foi implantado em Várzea Grande, a gente tinha 80% dos bares e lanchonetes fechados depois das 23h, não por imposição do programa ou da prefeitura, mas porque não tinha cliente. E por que não tinha? Porque os clientes eram crianças e adolescentes e nós cumpríamos uma portaria judicial que regulamentava o ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente) e que dizia que eles não poderiam ser vistos nas ruas desacompanhados a partir desse horário. Ou seja, com o programa, os agentes de segurança e a polícia ficam mais livres para fazer o patrulhamento e a cidade fica mais calma. É um programa de controle e, dessa forma, nós somos mais eficazes.
MidiaNews – Mas, para colocar o “Choque de Ordem” em prática no Estado, não se esbarra, novamente, no problema da falta de efetivo e de equipamentos?

Taborelli – Não, porque esse programa tem a característica de ter sido criado no Estado atual, na ausência de meios, efetivos, viaturas e armamentos. Não estou contando com reforço. Vamos executá-lo com os meios que nós já temos nas mãos.

MidiaNews – Para o senhor, a criminalidade está dessa forma pela certeza da impunidade, por parte dos infratores?

Taborelli – Há. Mas essa impunidade é apenas um dos fatores motivadores do crime. Nós temos outros motivos como a vantagem econômica em praticar tal crime, porque a prática de delito parece ser mais rentável para ele. A facilidade em praticar o delito e burlar o sistema. Sem contar o prestígio. Hoje, os marginais são prezados onde moram. Eles vão praticando delitos e se tornando respeitados nos bairros que frequentam. Anos atrás, não tínhamos marginais conhecidos por nomes e o bairro onde moram. Hoje, nós temos o nome e o bairro deles definidos, mas ninguém mexe com eles, porque se a polícia for lá mexer ou se alguém do bairro denunciar, há represália. Ou seja, ele está protegido dentro do bairro dele exatamente pela ameaça que ele faz para aquela sociedade, pela coação. E isso não é ruim só por conta das ameaças, mas também porque, para crianças e adolescentes que veem no bairro um elemento que traz para dentro do bairro motocicletas de alto padrão, carros de luxo, que patrocina festas e rodadas de bebidas e drogas, que mostra ter dinheiro, sapatos e roupas de marcas boas, ele é respeitado e torna-se uma pessoa idolatrada, uma referência no bairro. O marginal acaba se tornando um elemento a ser seguido pelas crianças e adolescentes que vivem ali ao redor dele.

MidiaNews – E é por isso que o ciclo de criminalidade não diminui, então? Pelas pontuações feitas pelo senhor, tem sempre um novo elemento surgindo, estimulado a entrar nessa vida. E esses jovens apenas se espelham nesses marginais porque, como o senhor ressaltou, não há políticas públicas que o tirem dessa vida?

Taborelli – Exatamente, por isso eles vivem ali ao redor de marginais. Nós estamos vivendo um período praticamente idêntico ao período das guerrilhas, quando havia um grupo criminoso que se instalava no meio da sociedade e dava remédios, proteção e assistência à sociedade – algo que o governo não dava – e assim se tornava um ídolo do bairro. Naquele lugar não tem roubo, porque quem cuida é o fulano que é ladrão, traficante e não mexe com as pessoas do bairro. Nós estamos começando a viver esse período novamente aqui em Mato Grosso, principalmente aqui em Cuiabá e Várzea Grande. O Estado tem que intervir o quanto antes, enquanto ainda há tempo. Já que a criação de políticas públicas pode tomar um tempo, a solução que eu apresento é o programa Choque de Ordem, do qual já falei, para fazer a redução imediata de crime e violência.

MidiaNews – Apesar dos problemas da Segurança Pública serem, segundo a sua avaliação, reflexo de inúmeras falhas – como falta de políticas públicas e legislação ineficiente –, não podemos ignorar que a Polícia Militar é um braço importante nesse setor e, este ano, foram muitas as expulsões de soldados e cabos da corporação, muitos deles por envolvimento em delitos, como roubos. Está faltando disciplina na PM, seriedade dos homens que ingressam na Corporação?

Taborelli – Não falta disciplina. Eu acho que faltam melhores medidas para ingresso de homens e mulheres para a área de Segurança Pública. Falta mais rigor na escolha, porque temos que ir atrás do que há de melhor dentro da sociedade. Porque os homens e mulheres que entram na PM vieram da sociedade. Então, precisamos ter mais critério na seleção, com um processo seletivo psicológico mais forte, fazer uma capacitação e avaliação contínua do pessoal que for aprovado no curso de qualificação. Porque hoje, quando o homem entra para a corporação e passa pelo curso, ele nunca mais passa por um período de capacitação, salvo se ele quiser fazer e investir. Não é algo imposto pelo Estado, e isso é ruim, porque os vícios não podem ser corrigidos. E há vícios que não são aparentes. O ser humano consegue dissimular. Com acompanhamento, você poderia tirar o policial da rua, sará-lo e retorná-lo para o cargo que fosse.

MidiaNews – Então, da forma como está hoje, o senhor admite que falta treinamento? Como exemplo, podemos citar a situação das duas mortes que ocorreram em uma casa de câmbio em fevereiro deste ano, onde uma estudante e um policial morreram por tiros disparados por um terceiro policial, durante uma tentativa de assalto?

Taborelli – Sim, falta treinamento. É a capacitação que eu disse que é necessária e hoje não existe.

MidiaNews – Um assunto muito discutido para falamos do caos na Segurança Pública é o número de jovens – principalmente menores de idade – que ingressam no mundo do crime, protegidos, muitas vezes, pela nossa legislação atual. Nesse ponto, parte da sociedade defende a redução da maioridade penal. O senhor é a favor disso?
Taborelli – Para mim, a discussão está um pouco antes da penalização. A discussão deve ser em torno do por que as crianças e adolescentes chegaram a esse nível. Quem falhou? A família? O Estado, que deveria socorrer a família? Se os dois falharam e nós penalizarmos os adolescentes ao reduzir a maioridade penal, o que vai acontecer com esses milhões de pessoas que estão em situação de crime? Vamos coloca-los ontem? Não temos um sistema especial onde possamos colocá-los. Então, não adianta prendê-lo. O que temos que fazer é não deixa-lo praticar o crime. O Estado precisa fortalecer ações para ajudar a família, a sociedade. As pessoas estão concentrando a discussão em reduzir ou manter a maioridade penal, quando a discussão maior deveria estar em termos autoridades que realmente desejem assumir funções públicas para assistirem à sociedade. Temos que frear a corrupção, porque muito dinheiro que seria usado para construção de creches e escolas em período integral está indo para os bolsos de políticos. Frear isso é muito mais importante do que discutir a redução da maioridade penal. Até porque, enclausurar o sujeito sem oferecer a ele a devida ressocialização, dando oportunidade a ele de ser uma pessoa melhor, não adianta. Se tivermos um Estado com justiça social, que realmente deu todas as oportunidades ao sujeito, e o sujeito for menor de idade e continuar rescindindo em crime, aí sim podemos discutir a redução da maioridade penal, porque ele teve todas as oportunidades para melhorar e não abraçou. Só chamar o cara de criminoso e prendê-lo ou matá-lo em confronto, sem dar uma oportunidade, não resolve o problema da sociedade.

MidiaNews – Eleito como deputado estadual, na Assembleia Legislativa, o senhor pretende atuar nessa área?

Taborelli – Sim, a minha entrada na Assembleia Legislativa hoje é para travar essa luta, esse enfrentamento, quebrando a corrupção que hoje assola a sociedade.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=266&cid=213609

Atividade Delegada: Comissão da AL dá parecer favorável a cessão de policiais.

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O deputado Emanuel Pinheiro (PR) quer assegurar o aumento do policiamento ostensivo no Estado. Para isso, criou um projeto de lei (222/2014) que recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A medida busca disciplinar a cessão de Policiais, Bombeiros Militares e Policiais Civis para desempenho de serviços públicos nos municípios.

De acordo com o autor da proposta, o projeto foi apresentado diante dos índices de criminalidade que acontece no Estado. “A iniciativa tem por objetivo fortalecer e amparar a segurança pública nos municípios. O mecanismo de segurança se estende no âmbito municipal, como escolas, feiras livres, além da necessidade de proteção dos bens públicos”, esclarece o deputado.

Segundo estabelece o texto, o exercício desses profissionais acontece de modo voluntário do interessado. O valor da gratificação será pago pelo município sob o aval da Secretaria de Estado de Segurança Pública.  Trata-se do Termo de Cooperação com os municípios, incumbindo-os de concederem a gratificação de atividade delegada.

A matéria ganhou adesão da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no sul do Estado, que cobrou celeridade na aprovação do texto devido a onda de violência que perpetua na localidade. Segundo dados do município, até o mês de outubro, foram registrados 39 homicídios. Somente no último final de semana foram quatro ocorrências.

“Estamos aguardando ansiosos a aprovação dessa lei, que, certamente irá amenizar essa situação crítica pela qual estamos passando. A nossa vinda até a Assembleia é cobrar a celeridade do processo. Ano passado estivemos entre as cidades mais violentas do Estado. É preciso conter essa violência e buscar medidas emergenciais”, pontuou o presidente da Câmara, o vereador Estaniel Pascoal (Pros).

DADOS – Uma pesquisa da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal aponta a região metropolitana de Cuiabá (Capital e Várzea Grande) como a 29ª  mais violenta do mundo. De acordo com o estudo, a capital de Mato Grosso tem um índice de 44 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, 2013 fechou com 366 assassinatos – incluindo os latrocínios (roubo seguido de morte), colocando a Capital como uma das mais violentas do país.


Mais informações:
GAB DEP EMANUEL PINHEIRO
Telefone: (65) 3313-6400

Fonte:http://www.al.mt.gov.br/detalhes/105014

As críticas à eleição de candidatos policiais em 2014.

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As últimas eleições para deputado estadual e federal destacaram um fenômeno claro: cada vez mais policiais são eleitos para as assembleias legislativas nos estados e para a Câmara Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, iniciam o mandato em 2015 cerca de 15 deputados federais e 40 deputados estaduais ex-policiais, que de algum modo atuarão discutindo polícia e segurança pública. É um sinal claro de que há uma mobilização entre os integrantes da categoria visando defender seus interesses.

Tão logo esse crescimento eleitoral dos policiais foi detectado, surgiram polêmicas, críticas e discursos manifestando medo sobre a orientação conservadora que esses deputados levariam ao debate político. Alguns questionam, desesperados, por que essas pessoas estão recebendo votação tão expressiva. Ao analisar esse contexto, desconsideram os policiais como trabalhadores, como carentes de representação política que lutem pelos seus anseios e necessidades.

Não há nada de negativo em policiais escolherem seus representantes. Quem reivindica polícias e policiais conscientes do seu papel democrático deveria entender que a participação ativa do cidadão policial no mais simbólico dos eventos da democracia, as eleições, é algo importantíssimo. Para efeito de curiosidade, apenas em 1988 isso foi possível para os praças das polícias militares, antes proibido por todas as demais constituições. Policiais que votam e são votados e têm direito à liberdade de expressão (ainda não garantida pela legislação brasileira aos PMs) são pressupostos básicos para que as polícias se compreendam cidadãs.

“CONSIDERAR QUE POLICIAIS ELEGEREM SEUS REPRESENTANTES É NEGATIVO É PREGAR POLÍCIAS MENOS DEMOCRÁTICAS”

Em grande parte das polícias brasileiras há um sentimento de abandono entre os policiais em relação às suas necessidades trabalhistas. Às vezes faltam condições básicas e segurança para a realização das missões. Como qualquer outro servidor público sabe, há limites institucionais até mesmo para fazer valer a lei, principalmente quando isso gera ônus financeiro para os governos. Neste cenário, não adianta apelar para a bondade dos patrões (os governos), mas sim ter maneiras efetivas de reivindicação e exposição dos problemas.

Uma pergunta: quais candidatos e candidatas não policiais se ocupam de maneira efetiva com essas questões?

Concordo plenamente com as críticas feitas a candidatos policiais que demagogicamente sustentam o discurso do “bandido bom é bandido morto”, que defendem políticas de segurança recheadas de repressão arbitrária e trágica (para os próprios policiais, inclusive). Mas ao mesmo tempo é bom lembrar que esse discurso tem sido vendido não apenas a policiais, mas também a outros setores da sociedade que defendem políticas de “mão dura” – e também votam nesses pregadores do faroeste.

Do ponto de vista democrático, não seria justificável negar o direito ao voto à população brasileira por eleger candidatos como Collor ou Sarney. Da mesma forma, boa parte dos futuros deputados policiais brasileiros não me representa, mas é democrático que a tropa os eleja. Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas, e é da mesma orientação de quem critica os nordestinos por escolherem este ou aquele candidato.

Fonte: Abordagem Policial

3° Encontro da Mulher Policial Militar de Mato Grosso será realizado em Cuiabá.

Luana Campos

Assessoria/ PM-MT

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A Polícia Militar, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (CPCDH), realizará nesta segunda-feira (20-10), o 3° Encontro da Mulher Policial Militar de Mato Grosso. O evento será realizado no Auditório e Saguão do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Cuiabá, das 13 as 18 horas. O encontro tem como finalidade, comemorar os 31 anos da inclusão da mulher na corporação, que se iniciou com o Decreto n° 273 de 20 de Outubro de 1983.

Durante a programação do evento, ocorrera diversas atividades, entre elas, um espaço de moda e beleza, dicas de maquiagem, massagem entre outros. Serão realizadas palestras com temas relacionados a mulher, Papéis Invertidos, Homens Passivos e Mulheres Ativas, ministrada pela Doutora Terezinha J. A. Ribeiro Tiropo, Educação Financeira, realizada por Sidnei Rogério Novais, Sabedoria da Mulher no Relacionamento Conjugal, com o Pastor Oscemário Daltro e A Saúde das Mamas, palestra realizada pelo órgão MT Mama.

O evento tem como objetivo comemorar o Dia da Mulher Policial de Mato Grosso, valorizá-la, motivá-la e homenagear as policiais que contribuíram significativamente para a melhoria da Segurança Pública de MT, proporcionar uma tarde de programação para a integração e troca de experiências entre as profissionais da Instituição.